A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (Abinee) divulgou na noite de ontem que conseguiu uma liminar judicial muito aguardada pelos consumidores. Trata-se de uma decis\u00e3o para restabelecer a desonera\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS em produtos de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es. Ou seja: pelo menos provisoriamente, podemos comemorar a volta da “Lei do Bem” \u2014 que desonera os eletr\u00f4nicos no Brasil.<\/p>\n
De acordo com a publica\u00e7\u00e3o no site da Abinee: “A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada na tese de que a revoga\u00e7\u00e3o ocorrida por for\u00e7a da MP 690 foi feita de forma ileg\u00edtima, uma vez que o benef\u00edcio da al\u00edquota zero tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018), e, de acordo com o regramento jur\u00eddico brasileiro, benef\u00edcio fiscal concedido a prazo certo n\u00e3o pode ser revogado.”<\/p>\n
Com essa informa\u00e7\u00e3o, as empresas associadas \u00e0 Abinee podem voltar a vender seus produtos aos consumidores com valores mais baixos, uma vez que as taxas PIS\/COFINS n\u00e3o fazem mais parte da constru\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre recursos que podem ser movidos pelo Governo brasileiro, mas \u00e9 poss\u00edvel que haja alguma movimenta\u00e7\u00e3o desse tipo nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n